Transexual com direito de ter nome social em MG quer mudar RG e CPF

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Ter o nome social reconhecido nos diários de ensino e no local de trabalho parece ser algo simples, mas é motivo de luta para os transexuais. Em Minas Gerais uma lei estadual ajudou a resolver essa questão e, em nível estadual, já é possível ter o nome alterado em documentos como a carteira do Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, a professora de Uberlândia, Sayonara Nogueira, de 37 anos, batalha na justiça pelo direito da mudança em documentos como RG e CPF.

Sayonara Nogueira foi a primeira pessoa na cidade a requerer a mudança para o nome social,  o nome feminino adotado pelos transexuais, em Minas Gerais. Há quase um mês ela já assina o diário escolar e o caderno de ponto com o nome social e não o seu nome civil, Marcos Nogueira. “A mudança foi positiva. Antes ficava escondendo a parte onde aparecia meu nome no diário escolar porque algumas pessoas não entendiam ao ver o meu nome civil na pasta. Agora já não preciso mais fazer isso, meu nome está correto lá”, disse.

O pedido de mudança foi possível por meio de um pacote de ações contra preconceito a gays, criado pelo governador de Minas, Antonio Augusto Anastasia. A resolução 8.496 assegura às pessoas transexuais e travestis a identificação pelo nome social em comunicações internas do poder Executivo. Isso significa que nos documentos do Estado, como a carteirinha do SUS e em contas de serviços estaduais, a professora irá assinar como o nome social, Sayonara Nogueira e não o com o nome civil.

Professora de Geografia e História nas Escolas Estaduais Presidente Tancredo Neves e Ignácio Paes Leme, Sayonara disse que já sofreu humilhação de uma colega de trabalho. “Os alunos sempre me respeitaram, mas uma inspetora insistia em usar meu nome de registro, o que me causava constrangimento. Acredito que essa conquista deva incentivar posturas semelhantes em outros estados brasileiros”, argumentou.

E agora a professora batalha na justiça pelo direito da mudança em documentos como RG e CPF. “Essa outra mudança estou batalhando na justiça. Mas sei que a batalha é longa, pois a documentação é de âmbito nacional e a justiça é lenta nesses casos. Ainda existe muito preconceito”, comentou.

O uso do nome adotado pelas travestis e transexuais em Minas Gerais deve ser prioridade também em órgãos públicos estaduais como hospitais e delegacias. Esses locais devem disponibilizar um formulário de atendimento e o campo ‘nome social’ deve estar precedido. Uma proposta de modelo está sendo discutida e deverá ser distribuída até fevereiro de 2012.

Segundo a coordenadora Especial de Diversidade Sexual, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Walquíria La Roche, a iniciativa do governo mineiro deve contribuir para dimensionar a realidade da comunidade gay nos segmentos da administração pública estadual. “Não temos dados científicos da quantidade de servidores públicos que se declaram travestis ou transexuais. A partir desses requerimentos poderemos conhecer melhor esse universo”, disse.

Programa oferece tratamento cidadão a travestis e transexuais da região
Um programa iniciado na cidade em 2006 pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) oferece tratamento semelhante a travestis e transexuais da região.

O programa “Em cima do salto: saúde, educação e cidadania” atende semanalmente, em média, 40 travestis e transexuais. Segundo a coordenadora técnica, Rita Martins Godoy Rocha, as atividades são desenvolvidas nos três pilares da formação humana: a sociológica, a psicológica e a fisiológica. Durante os atendimentos, o assistido é tratado pelo nome social.

“É um processo que vem ganhando peso. Com a iniciativa do Estado, espera-se que outros órgãos públicos e até mesmo privados sejam estimulados a compartilhar da opinião. Isso facilitaria a inclusão e o desenvolvimento desse público”. Quem quiser saber mais sobre o programa, é só entrar em contato com a UFU.